Defensores públicos da Bahia estão em greve por tempo indeterminado

Por - 22 de maio de 2024

Profissionais reivindicam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 154/2023, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde o ano passado. PLC prevê a valorização da categoria, por meio da equiparação salarial com outras carreiras jurídicas.

Defensoras e defensores públicos do estado da Bahia estão em greve desde o dia 15 de maio. Os profissionais reivindicam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 154/2023, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde o ano passado. O PLC prevê a valorização da categoria, por meio da equiparação salarial com outras carreiras jurídicas, entre outras medidas. Em dezembro de 2023, a matéria chegou a entrar na pauta de sessão da AL-BA, mas a votação, no entanto, não ocorreu.

“Mesmo com o consenso entre as bancadas de deputados estaduais de situação e oposição, inesperadamente e sem apresentar os motivos, o governador tirou de pauta o PLC no dia em que seria aprovado”, conta José Raimundo Passos, defensor público de Vitória da Conquista. Com o projeto travado na AL-BA, a categoria se mobilizou por meio de articulação da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA).

“Uma vez que o governo não apresentou esclarecimento das razões que levaram a retirada da pauta de votação e aprovação, a ADEP organizou primeiramente um processo de três paralisações que ocorreram entre março e abril”, explica José Raimundo. Sem avanço no diálogo com o governo estadual, a classe decidiu pela deflagração de uma greve por tempo indeterminado, durante assembleia realizada no dia 3 de maio.

Para José, a aprovação do PLC 154/2023 é essencial para aprimorar o trabalho da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que oferece assistência jurídica gratuita, principalmente para populações em situação de vulnerabilidade econômica. No ano de 2023, foram realizados cerca de 40 mil atendimentos em Vitória da Conquista e municípios vizinhos, segundo o defensor. Na Bahia, o número chega a mais de 1 milhão.

Durante a greve dos defensores e defensoras, serão realizados atendimentos considerados urgentes, como aqueles relacionados à infância e adolescência, à saúde e audiências de custódia, segundo informações da ADEP-BA. Mas a greve está em vigor por tempo indeterminado até a aprovação do PLC 154/2023.

Foto de capa: José Raimundo Passos.

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