Decisão judicial retira do ar perfil que denunciava casos de violência contra a mulher em Conquista

O perfil anônimo @isisnina_, responsável por expor diversas denúncias de assédio, abuso sexual e outras formas de violência contra mulheres em Vitória da Conquista, foi excluído do Instagram por determinação da Justiça. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, 9, pelo site Sudoeste Digital, foi favorável a uma ação movida pela advogada Suilane Novais Lima, que alegou ter sido vítima de ofensas e conteúdos inverídicos na página, por atuar na defesa de Rafael Souza Lima, um dos envolvidos no assassinato da jovem Sashira Camilly.

De acordo com boletim de ocorrência registrado em setembro de 2021, quando o feminicídio de Sashira ganhou ampla repercussão na cidade, além de promover ataques contra a honra e imagem de Suilane, o @isisnina_ teria incitado seus seguidores a direcionar mensagens misóginas e agressivas para a advogada, em publicações feitas no perfil oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Vitória da Conquista. A maioria dos comentários criticava o fato de ela exercer a defesa de Rafael, réu confesso, ao tempo em que atuava como presidente da Comissão dos Direitos da Mulher no órgão.

Muitos também pediam à Ordem que se posicionasse acerca do assunto. Em nota pública divulgada em seus canais, a Subseção repudiou os comentários ofensivos, bem como o perfil @isisnina_, e afirmou que a “atuação do advogado deve ser respeitada, não devendo ser confundida com a defesa do crime ou com o erro imputado ao seu constituinte”. Destacou ainda que “o direito a ampla defesa e do contraditório é uma das bases do Estado Democrático”.

Ainda nessa época, a administração do @isisnina_ rebateu tanto a nota quanto o processo movido por Suilane. “Estão processando essa página por defender mulheres, por apoiar e dar voz a mulheres, para que nunca se calem, para que não nos matem, como fizeram com Sashira e tantas outras”, escreveu o perfil em seus stories. Meses depois, com a decisão favorável da Justiça à ação impetrada pela advogada, a página, que já possuía dezenas de milhares de seguidores, foi removida do ar.

De acordo com a reportagem do Sudoeste Digital, a sentença transitou em julgado e, portanto, não cabe recurso. Além da remoção do perfil, foram solicitadas pela defesa de Suilane informações acerca da identidade do(a) titular da conta e indenização por danos morais. Esse último pedido, entretanto, não foi atendido pelo juiz responsável pelo julgamento do processo.

A Justiça entendeu que o conteúdo publicado de forma anônima no @isisnina_ possuía natureza delicada ao questionar a ética profissional da advogada, “incitando pessoas a agredirem-na com insultos a sua honra e ameaças”. O juiz pontuou que “liberdade de expressão não é direito à ofensa”, sendo que “seu exercício dever ocorrer de forma responsável”.

Ainda segundo o magistrado, a exclusão do perfil foi a medida mais adequada a ser tomada porque “sem o bloqueio do aludido perfil, a medida resultaria ineficaz em face de possíveis novos ataques à autora [do processo]”. Também foi considerada cabível a exclusão de comentários ofensivos contra Suilane postados no perfil @oabconquista no Instagram. A equipe do Sudoeste Digital disse que tentou entrar em contato com a administração do @isisnina_ e com o Facebook (atual Meta Platforms), que é responsável pela rede social e também foi intimado pela Justiça. Porém, até a publicação da matéria, o veículo não havia obtido resposta.

Foto de capa: Conquista de Fato.