Adolescente é exposto pela Guarda Municipal em vídeo publicado em rede social
Por Karina Costa - 18 de julho de 2025 - Direitos Humanos
A gravação mostra um jovem de 15 anos em situação vexatória em Vitória da Conquista. A exposição da imagem do menino viola os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
ATENÇÃO: Conteúdo sensível. Esta matéria denuncia a exposição vexatória de um adolescente negro em uma clara violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abordando possíveis abusos institucionais.
Um adolescente negro, de apenas 15 anos, é colocado contra uma parede e filmado enquanto é forçado a pedir desculpas à Guarda Municipal de Vitória da Conquista. A gravação desse momento foi publicada, na quarta-feira, 16, em um perfil no Instagram atribuído ao órgão de segurança pública do município. Para mais de mil seguidores, a página expôs a imagem de um menor de idade em uma situação de humilhação, o que viola os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante o pedido de desculpas, o jovem é coagido a proferir palavras de baixo calão. No rosto do menino, a expressão é de desconforto. O texto que acompanha o vídeo evidencia a postura inadequada atribuída pelo perfil ao órgão público. “Vacilão!!! todos que de alguma forma desrespeitarem qualquer instituição de segurança serão expostos, querem aparecer sua vontade será atendida (sic)”, dizia a legenda.
No capítulo II, artigo 100, o ECA determina que “a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade e direito à imagem”. A legislação também diz, no artigo 18, que é “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Na situação divulgada pelo perfil @gcmvcgppm, esses direitos foram violados. “Nós vemos um adolescente exposto em uma página que é, em tese, oficial, e que está violando o ECA com a exposição da figura de um menor. E pior ainda, se trata de um menino negro, o que reforça o estereótipo dos adolescentes que são marginalizados no país”, afirma a advogada Maria Aparecida Carvalho.
Para a profissional, que atua como presidente da Câmara Temática de Promoção da Igualdade Racial do CODETER (Colegiado de Desenvolvimento Territorial Sustentável da Região Sudoeste), o ocorrido corrobora com o que mostram as estatísticas. “Os meninos negros são os que mais sofrem com a violência, estatal e social, e são os mais são assassinados na nossa sociedade”, complementa.
Realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), o relatório Panorama da Violência contra Crianças e Adolescentes no Brasil aponta que, entre 2021 e 2023, pelo menos 9.328 crianças e adolescentes negros foram assassinados no país. Outro ponto destacado pela pesquisa é que, durante esse período, as mortes por intervenção policial se tornaram uma parcela ainda maior do total de mortes violentas de pessoas entre 10 a 19 anos.
Silêncio das autoridades
Ao receber o vídeo de um leitor, o Conquista Repórter buscou a Prefeitura de Vitória da Conquista, órgão responsável pela Guarda Municipal. Além disso, foram contatadas, via e-mail, outras instituições que atuam na rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente no município, como o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Após o envio dos e-mails, o perfil @gcmvcgppm foi desativado ou excluído do Instagram. Não é mais possível encontrá-lo na rede social. Dos órgãos contatados pela redação, o MP-BA foi o único que acusou recebimento da solicitação e informou que existe um procedimento extrajudicial sobre o caso. Até a publicação desta matéria, nenhuma outra instituição se manifestou.
“Se faz necessária a apuração dos fatos, principalmente pela Prefeitura, porque se trata de uma página institucional que, em tese, responde por um órgão municipal. É preciso tomar as atitudes cabíveis. E claro, além disso, é importante que o Ministério Público, como defensor da sociedade, seja acionado, para que situações como essa não ocorram”, finaliza a advogada Maria Aparecida Carvalho.
Atualização
Às 16h10 deste sábado, 19, a Prefeitura de Vitória da Conquista se manifestou sobre o ocorrido com o adolescente de 15 anos, que foi exposto pela Guarda Municipal em vídeo no Instagram. A gestão Sheila Lemos não respondeu os questionamentos enviados por e-mail pelo Conquista Repórter, mas publicou uma nota em seu site. Segundo o governo, uma sindicância foi instaurada para apurar a denúncia.
A abertura da sindicância administrativa foi feita por meio da Portaria nº 10, publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). A comissão criada para apurar os fatos é composta por três agentes lotados na Corregedoria da Guarda Municipal. O grupo tem o prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado pelo mesmo período, para a conclusão da investigação.
Na nota, a Prefeitura afirmou ainda que a postagem na rede social foi feita em “perfil independente, sem qualquer vínculo com a Guarda Municipal”. Além disso, informou que “tão logo identificados os autores das agressões e da exposição indevida, […] eles serão afastados de suas funções”.
Confira a nota na íntegra aqui.
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