Em média, a cada 4 horas e meia, uma mulher é vítima de violência em Vitória da Conquista

Sashira Camilly, 19, foi assassinada por Rafael Souza, seu ex-namorado, e outros dois homens, Marcos Fernandes e Felipe Gusmão, no dia 16 de setembro. O caso gerou revolta em Vitória da Conquista. Porém, antes do crime que tirou sua vida, a jovem viveu um relacionamento abusivo e foi violentada por aquele que a tornaria uma das nove mulheres que foram vítimas de feminicídio no município, entre janeiro de 2018 e setembro de 2021.

Neste ano, a estudante foi a segunda pessoa morta por pertencer socialmente ao gênero feminino, condição que caracteriza o feminicídio, segundo a Lei nº 13.104/15. Mas apesar do baixo índice de assassinatos oficialmente registrados, o número de casos de violência contra a mulher é alarmante em Conquista e a subnotificação é uma realidade.

Só em 2021, até agosto, 1.263 conquistenses foram violentadas, segundo dados disponíveis no Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial (SIGIP) e fornecidos pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Isso significa que, a cada quatro horas e meia, pelo menos uma mulher foi vítima de violência na terceira maior cidade do estado da Bahia.

Já em 2019 e 2020, no mesmo período (janeiro a agosto), foram registrados, respectivamente, 1.312 e 1.328 casos. No total, 2.027 mulheres sofreram algum tipo de violência em 2019, enquanto que, no ano seguinte, foram contabilizadas 2.004. Ameaças e lesões corporais são as denúncias mais comuns, conforme é possível observar nos gráficos a seguir.

Não há, na DEAM, informações catalogadas sobre o perfil dos agressores ou das vítimas de violência no que diz respeito à raça, gênero, faixa etária e classe social. Para a delegada titular do órgão, Gabriela Garrido, o assassinato de Sashira é um exemplo de como esses fatores não são extremamente determinantes quando o assunto é violência contra a mulher. 

“O crime mostrou, de forma trágica e cruel, que a violência doméstica atinge todas as classes sociais, independente de cor, raça, fé, do que seja. É uma espiral que só vai crescendo. Então, aquele cara que te desrespeita, que grita com você e te desqualifica, pode sim vir a te bater e até te matar”, afirmou Garrido.

Entretanto, apesar de não haver dados concretos sobre o perfil das mulheres que sofrem violência em Conquista, de acordo com a delegada, é possível notar uma presença maior de pessoas de classes sociais mais baixas na DEAM. “São as mais vulneráveis. Isso porque elas não têm acesso fácil a bons advogados e psicólogos”, explicou.

Machismo estrutural: “autorização para matar”

Todas as formas de agressão às mulheres são consequência da sociedade machista, misógina e patriarcal que transforma os corpos femininos em objetos descartáveis, de acordo com Márcia Lemos, historiadora e professora do curso de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), campus de Vitória da Conquista. “Nessa relação patriarcal, as mulheres são vistas como propriedade, como reprodutoras da vida e da força de trabalho. São vistas como mercadoria. Elas são colocadas em um lugar de subordinação, de inferioridade, como se fosse algo natural”, argumentou.

Tudo isso, ainda segunda Márcia, é um reflexo direto do processo de colonização do Brasil, que instituiu o patriarcado em nosso país. “É um regime de dominação de mulheres pelos homens. Mas ele não nasce com os seres humanos. No caso da formação social brasileira, chega até nós por meio do homem branco, colonizador e extremamente violento que funda, inclusive, o processo de conquista do nosso território a partir do estupro das mulheres indígenas e das mulheres negras trazidas da África e aqui escravizadas”, afirmou.

A historiadora destacou ainda que há, no patriarcado estruturado no Brasil, forte influência da tradição cristã, também trazida ao país pelos colonizadores. “É dentro dessa tradição que se inicia a concepção da mulher inferior, que deve obedecer ao homem. E esse homem se considera no direito natural tanto de cuidar dessa mulher quanto de matá-la, conforme o seu desejo e a sua necessidade”. 

O “direito de matar” concedido aos homens pelo patriarcado vem ceifando vidas desde muito antes do assassinato de mulheres ser reconhecido como feminicídio. Apesar do avanço nas políticas de combate à violência e da visibilidade que a questão ganhou ao longo dos anos, a professora Márcia acredita que não houve uma mudança estrutural, mas ocorreu a organização de grupos sociais para pressionar os poderes públicos.

Para ela, as mudanças não foram estruturais porque as mulheres continuam sendo assediadas, importunadas, assassinadas, constrangidas e humilhadas em casa, no local de trabalho e de estudo. Mas “um movimento de mulheres, principalmente feminista e classista, historicamente, vem lutando por transformações no campo institucional”, concluiu.

Entre março e agosto de 2020, período marcado pelo ápice da pandemia do novo coronavírus, ocorreu um feminicídio a cada nove horas no Brasil, de acordo com monitoramento da violência feito por mídias independentes. Esse índice representa uma média de três mortes por dia em seis meses de crise sanitária. Do total de 497 casos registrados, 49 aconteceram na Bahia. 

Também durante o ano passado, o índice de violência doméstica cresceu em todo o país devido ao distanciamento social, de acordo com informações obtidas pelo Instituto Datafolha em pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento desses dados mostrou que uma a cada quatro mulheres foram violentadas em suas casas durante a pandemia.

Do “crime passional” ao feminicídio

Durante anos, o assassinato de uma mulher por um companheiro, namorado ou marido foi chamado pela mídia e por toda a sociedade de “crime passional ou de amor”. Foi dessa forma que, em outubro de 2008, o feminicídio de Eloá Cristina Pimentel, 15, pelas mãos do ex-namorado, Lindemberg Alves, 22, em São Paulo, foi classificado. 

No âmbito jurídico, a tese da “legítima defesa da honra” foi utilizada por advogados como forma de culpabilizar a mulher por sua própria morte. Há mais de 40 anos atrás, em 1976, o feminicídio da socialite mineira, Ângela Diniz, foi um dos casos de grande repercussão em que o argumento legal, fruto do machismo, foi utilizado pela defesa do assassino, Raul “Doca” Fernandes do Amaral Street.

“A ‘legítima defesa da honra’ guarda estreita relação com o ranço machista, patriarcal e misógino de que a mulher é propriedade do homem e com a velha classificação binária de mulheres entre ‘santas’ e ‘putas’, onde a ordem jurídica vigente em momentos históricos anteriores buscava a partir do controle sobre o corpo da mulher proteger a ‘honra’ dos homens e das famílias”, afirmou a advogada Bárbara Tigre.

O argumento que buscava “defender a honra dos homens” em casos de feminicídio só foi julgado inconstitucional em março deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proibição do uso da tese em tribunais do júri aconteceu 15 anos após a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006, e seis anos depois da criação da Lei do Feminicídio, sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff, em março de 2015.

Segundo Tigre, a Lei Maria da Penha, voltada para a violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, é de extrema importância. Além disso, para a advogada, “um grande ganho a partir da tipificação do feminicídio é a retirada desse crime da invisibilidade, permitindo a produção de dados e informações que possam subsidiar a criação e aprimoramento de políticas públicas com o objetivo de coibir e prevenir este fenômeno”.

Acolhimento às mulheres no Crav

Em Vitória da Conquista, mulheres em situação de violência podem buscar apoio e acolhimento por meio de serviços oferecidos, de forma gratuita, no Centro de Referência Albertina Vasconcelos (Crav), entidade mantida pela Prefeitura. De acordo com a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Dayana Andrade, entre 2020 e 2021, houve um aumento do número de novas munícipes atendidas pelo Crav. 

Segundo Andrade, entre janeiro e agosto do ano passado, 129 novas mulheres procuraram o órgão, já neste ano, foram 155. “Eu observei também que muitas dessas [mulheres] que buscaram o Crav, ao preencher a ficha, no local da ocupação, colocaram ‘do lar’. Então, a minha teoria é que essas mulheres já sofreram violência no passado, mas nunca tiveram como pedir ajuda e agora estão buscando esse serviço”, disse a coordenadora.

Criado em 2006, mesmo ano em que a Lei Maria da Penha foi promulgada, o Crav conta com assistentes sociais, psicólogos e assessores jurídicos. Dayana explicou que, para buscar ajuda no Centro, a mulher não precisa ter registrado uma ocorrência contra o agressor. “Muitas vezes, elas têm medo de denunciar. Mas aqui nós trabalhamos para que essa mulher entenda os seus direitos. O nosso trabalho acontece antes e após a denúncia”.

Outra ação do Executivo Municipal para o combate à violência contra a mulher é a criação da Casa Rosa, uma unidade de acolhimento obtida através de projeto enviado ao Governo Federal. Segundo Dayana, o imóvel vai abrigar de 10 a 20 mulheres e seus filhos. “A construção já foi finalizada, nós estamos naquela parte de construir fluxos de protocolos e montar equipe para que a gente possa fazer a inauguração”.

Outros órgãos da rede de apoio

Oferecidos por órgãos do Governo do Estado, os serviços da Defensoria Pública e da Ronda Maria da Penha (RMP) também estão disponíveis para o atendimento de mulheres em Conquista. A RMP atua na assistência de vítimas de violência doméstica com medidas protetivas decretadas pela Justiça.

Porém, a Ronda funciona apenas durante horário comercial, de segunda a sexta, fato questionado por entidades feministas e outros movimentos sociais. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registros de violência doméstica acontecem mais frequentemente aos sábados e domingos, uma vez que vítima e agressor convivem juntos dentro de casa por mais tempo nesse período.

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) também não conta com plantões 24h, sendo essa outra medida reivindicada por mulheres conquistenses e organizações políticas, como a União Brasileira de Mulheres (UBM) e o Conselho Municipal da Mulher (CMM). Durante audiência pública em apoio à campanha nacional do Levante Feminista contra o feminicídio, o plantão da DEAM foi cobrado por munícipes que acompanhavam o debate. “A DEAM precisa funcionar 24h, 7 dias por semana”, comentou uma participante do evento.

Além disso, de acordo com a Norma Técnica de Padronização das DEAMs, estabelecida em 2010, “o atendimento qualificado deve ser ofertado de forma ininterrupta, nas 24 horas diárias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em especial nas unidades que são únicas no município”.

O documento, organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em conjunto com outros órgãos, aponta que cidades como Vitória da Conquista, em que a população compreende mais de 300 mil habitantes, devem contar com a existência de três DEAMs, localizadas em áreas geográficas antagônicas. Porém, essa medida não é cumprida no município, que possui apenas uma Delegacia Especializada.

Segundo a delegada titular da DEAM, Gabriela Garrido, “a criação de delegacias não depende da Polícia Civil, depende de uma política de governo e o que a delegada geral, Drª Heloísa Brito, pode fazer, que é a criação de núcleos de atendimento à mulher, já está sendo feito”. 

Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) para pedir esclarecimentos sobre a questão. Através de e-mail, a assessoria do órgão informou que o questionamento deveria ser encaminhado à Polícia Civil que, por meio de nota enviada ao Conquista Repórter, afirmou:

“A Polícia Civil esclarece que as demandas de atendimentos referentes à violência contra a mulher da região de Vitória da Conquista são esgotadas na DEAM do município e contam com o apoio da Delegacia Territorial (DT), da 10ª Coorpin. Também informa que a DEAM/Conquista tem uma média diária de cinco ocorrências registradas por dia e de janeiro até agosto deste ano, foram instaurados 1.100 inquéritos policiais e encaminhados 1.950. Considerando o fluxo de atendimentos, a demanda de DEAM, naquela unidade é contida e dentro da normalidade, não configurando necessidade de instalação de nova unidade.”

A Polícia Civil também foi questionada sobre a necessidade de ampliar o quadro de funcionários da DEAM para que, dessa forma, seja possível realizar plantões 24h. Segundo a entidade de segurança, “os novos nomeados nos últimos concursos já estão sendo designados para unidades com necessidade de reforço.”

Além dos contatos locais citados acima, as mulheres em situação de violência podem acionar o Ligue 180 ou o Disque 190, da Polícia Militar, para atuação emergencial.

Foto de capa: Marcelo Camargo / Agência Brasil