Os argumentos contrários e favoráveis à impugnação da candidatura de Sheila Lemos

O processo que busca impugnar o registro de candidatura de Sheila Lemos (UB) ganhou novos capítulos nos últimos dias 12 e 18 deste mês. Após a ação judicial movida no final de julho por partidos de oposição ao seu governo, como PT, PCdoB e PSB, um novo pedido contrário à reeleição da prefeita foi protocolado na Justiça Eleitoral pelo candidato Marcos Adriano (Avante). 

A motivação foi a mesma apontada pelas siglas que compõem a Federação Brasil da Esperança: a proibição constitucional que visa impedir a perpetuação de grupos políticos familiares no poder. Os adversários argumentam que a gestora estaria impedida de disputar o cargo de prefeita devido ao fato de sua mãe e ex-vice-prefeita Irma Lemos ter assumido a gestão da Prefeitura durante a ausência do então chefe do Executivo, Herzem Gusmão. Especialistas ouvidos pelo Conquista Repórter divergem sobre o assunto.

O que diz a defesa da prefeita

Diante da repercussão do tema, antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral, no dia 12 de agosto, a assessoria jurídica de Sheila Lemos contestou o pedido de impugnação de sua candidatura junto à 40ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista. A defesa alega que o processo por meio do qual Irma Lemos assumiu a Prefeitura foi marcado “por contornos de provisoriedade, excepcionalidade e eventualidade”.

Por isso, a titularidade obtida pela mãe de Sheila durante as férias e o posterior afastamento de Herzem Gusmão ao final do mandato, em decorrência da covid-19, não se qualificariam como sucessão, mas sim como uma substituição feita de forma temporária.

Ainda foi destacada a especificidade de tal situação no apelo da defesa. “O afastamento do Sr. Herzem Gusmão não contemplava a qualidade de definitividade, de igual modo, a assunção ‘interina’ da Sra. Irma Lemos não pode ser compreendida como  definitiva, porque a qualquer tempo o titular do Poder Executivo poderia se recuperar da doença e retornar ao exercício das funções do cargo de Prefeito”, diz um trecho do processo, elaborado pelo escritório Soares Reis Advogados Associados.

O texto argumenta ainda que a única sucessão se deu após a morte de Herzem, quando cargo então ficou de fato vago, “sendo este o primeiro e único exercício de titularidade do Poder Executivo pelo núcleo familiar representado pela mãe e filha aqui em evidência”. Para a defesa da candidata, opositores querem “influenciar negativamente sua imagem perante o eleitorado”. 

Novo parecer da oposição

Após a equipe da então prefeita apresentar a defesa acerca do pedido de impugnação de sua candidatura, a coligação formada por PT, PC do B, PSOL, REDE, PSB e PSD acrescentou um novo parecer jurídico que reitera a inelegibilidade da candidata, no último dia 18. “O que estamos vendo em Vitória da Conquista é a tentativa de eternização do mesmo grupo familiar com o domínio do poder político”, reforça o documento, elaborado pelo advogado e presidente da Instituição Brasileira de Direito Público – IBDPub, Adriano Soares da Costa.

Segundo ele, a “substituição do prefeito [Herzem] pela sua vice, sra. Irma, no período de 9 a 18 de outubro de 2019 [férias], não tem qualquer importância para a questão da ireelegibilidade”. Entretanto, o exercício do cargo no final de de 2020, em ano eleitoral, é o que implica na vedação imposta pela Justiça Eleitoral.

“Teríamos a mãe no exercício do mandato de prefeita no último ano do quadriênio anterior, a filha no exercício do mandato de prefeita durante todo o período seguinte e, agora, a filha novamente buscando um novo mandato, o terceiro consecutivo, em evidente hipótese de irreelegibilidade”, explica o advogado.

O processo segue em aberto, aguardando decisão da Justiça Eleitoral.