Cartilha da OAB Conquista reúne orientações para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes

Por - 28 de setembro de 2021

Entre janeiro e agosto de 2021, em Conquista, foram registrados 16 casos de estupro de vulnerável, de acordo com dados disponíveis no Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial (SIGIP) e fornecidos pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Vitória da Conquista lançou uma cartilha com o intuito de conscientizar e orientar a sociedade sobre as formas de enfrentamento à violência sexual sofrida por crianças e adolescentes. O documento, elaborado por meio da Comissão da Criança e do Adolescente, aborda questões como os sinais de abuso sexual em menores de idade, dados da violência a nível nacional e mundial, além da importância de denunciar e buscar acompanhamento psicológico para as vítimas.

Na terceira maior cidade da Bahia, entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados 16 casos de estupro de vulnerável, de acordo com dados disponíveis no Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial (SIGIP) e fornecidos pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Conforme o Art. 217-A do Código Penal brasileiro, o crime ocorre quando há “conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”.

Neste mês de setembro, no dia 22, um homem foi preso acusado de estuprar a sobrinha de 14 anos, em Conquista. Segundo informações do Blog do Sena, o agressor assediava a menina desde que ela tinha 7 anos e já possuía passagens na polícia por denúncias de violência doméstica.

A cartilha da OAB aponta que 93% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre dentro do ambiente familiar, seja por primos, tios, avôs, vizinhos ou até mesmo pelos próprios pais das vítimas. O documento mostra também que, somente no ano de 2020, mais de 4 mil denúncias de abuso contra menores foram registrados, mas destaca a existência de uma grande quantidade de subnotificações.

Os canais de denúncia estão disponíveis na cartilha junto a um alerta de que é essencial a busca pelos órgãos de defesa da criança e do adolescente, em casos de violência e abuso sexual. De forma anônima, é possível denunciar através do Disque 100. A Polícia Militar, os postos de saúde, os Centros de Referência de Assistência Social, OAB, Ministério Público e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente também podem ser acionados.

Além do abuso sexual de menores de 14 anos, é considerado estupro de vulnerável aquele praticado contra alguém que, “por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. Portanto, a relação sexual e não consensual, com uma pessoa incapaz de resistir, como por exemplo, um indivíduo embriagado ou sob uso de entorpecentes, também é reconhecida como crime, segundo a legislação brasileira.

Foto de capa: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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