Câmara de Vereadores aprova uso da bíblia como material de apoio nas escolas do município

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei que autoriza o uso da bíblia como material de apoio e complemento didático nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista. Dos 18 parlamentares presentes no plenário Carmem Lúcia, apenas Alexandre Xandó (PT) votou contra o PL 56/2024, de autoria de Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB).

Além de Edivaldo, votaram a favor Ricardo Babão (PCdoB), Andreson Ribeiro (PCdoB), Luís Carlos Dudé (UB), Leia de Quinho (PSD), Cris Rocha (MDB), Hermínio Oliveira (PP), Nelson de Vivi (PSDB), Márcio de Vivi (PSD), Paulinho Oliveira (PSDB), Doutora Lara (Republicanos), Bibia (UB), Natan da Carroceira (Avante), Ricardo Gordo (PSB), Subtenente Muniz (PDT), Adinilson Pereira (UB) e Diogo Azevedo (UB).

Desde que entrou em pauta no Legislativo municipal, o projeto tem sido alvo de críticas de movimentos sociais e entidades ligadas à educação. Nesta semana, um documento pedindo o arquivamento do PL foi entregue aos vereadores. A carta foi assinada por mais de dez organizações, entre elas o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) e a União de Mulheres de Vitória da Conquista.

No documento, as organizações argumentam que a utilização da bíblia, mesmo que opcional, pode gerar constrangimentos e dificuldades de respeito à diversidade religiosa. “A escola deve ser um ambiente de ensino e aprendizagem que respeite as crenças e a fé de cada indivíduo singular”, diz um trecho da carta.

No plenário, durante a votação do projeto, o vereador Alexandre Xandó destacou a insatisfação de parte da população com a proposta. Ele ressaltou também a inconstitucionalidade do PL. “Reforço mais uma vez que nós vereadores não temos poder de decidir sobre a criação de disciplinas em escolas ou a utilização de determinado material didático”, enfatizou.

Já o autor da proposta, o vereador Edivaldo Ferreira Júnior, afirmou que “o estado é laico, mas não é ateu”. O edil disse ainda que o projeto não impede que livros sagrados de outras vertentes religiosas também sejam usados no ambiente escolar.

Estado laico

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Brasil é um Estado laico, proibindo o Poder Público de favorecer qualquer religião específica. Mas na Câmara Municipal de Vitória da Conquista é comum a concessão de moções de todos os tipos a padres, pastores ou igrejas. Até mesmo as pautas das sessões legislativas iniciam com uma reflexão bíblica.

Ao buscar pela palavra “igreja” no sistema do legislativo municipal, já aparecem pelo menos 60 resultados, entre moções de aplauso e de louvor. Com o PL recém aprovado, agora a bíblia pode fazer parte do cotidiano das escolas, onde a violência especialmente contra alunos adeptos às religiões afro-brasileiras é uma realidade, conforme denúncia divulgada nesta semana.

Em nota pública, o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) alertou que a introdução de um material religioso em um espaço laico pode marginalizar alunos de outros crenças ou aqueles sem religião, gerando constrangimentos e violações de direitos.

Apesar do abaixo-assinado e das críticas anteriores à votação, no plenário não houve abertamente manifestações contrárias ao PL. Mas estavam presentes grupos religiosos que comemoraram o avanço da pauta. Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para a sanção da prefeita Sheila Lemos (UB).