Descarte irregular de lixo no Vila Elisa expõe falhas na gestão de resíduos em Conquista

“Nós vivemos em um lugar jogado às traças”, diz Gecilda de Jesus Sena, moradora do loteamento Vila Elisa, no bairro Espírito Santo, localizado há cerca de 10 km do Centro de Vitória da Conquista. As palavras resumem a situação da Rua Zero, como é chamada a avenida de terra cercada por mato alto e acúmulo de entulho que ela precisa atravessar diariamente para levar os filhos até a Escola Municipal Professora Neuza Vieira Silva. 

Papelão, pedaços de móveis, sacolas plásticas, restos de concreto e até corpos de animais mortos fazem parte do trajeto de Gecilda, que vive no bairro há cinco anos. “Quando chove, alaga e a gente passa por dentro da água cheia de bicho e de lixo. Passamos aqui com medo, confiando só em Deus para nos salvar”, desabafa a moradora da Rua 15.

Na Rua 23, onde mora Cristiane Santos Melo, a situação não é diferente. Ela conta que os entulhos e resíduos jogados no mato alto próximo da sua casa atraem animais. “A gente não pode estar guardando os alimentos em qualquer lugar porque entra rato, escorpião, cobra. Quando eu busco a Prefeitura, eles dizem que tem que ser com outros órgãos.”

Sem fiscalização do Poder Público, o descarte irregular de lixo é um problema recorrente no loteamento, que se soma à ausência de sistema de esgoto sanitário e de pavimentação asfáltica em diversas vias. Morador da região há cerca de 30 anos, o comerciante Val Ribeiro define a situação como abandono. “Aqui não tem ser humano? Estamos esquecidos, pelo menos pela Prefeitura de Conquista”, afirma. 

Segundo o vendedor, em 2025, ele pagou quase 500 reais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas, apesar da cobrança alta, não vê melhorias na infraestrutura do seu bairro. “Tô com tudo pago e o que a gente pede não é nada demais, apenas que olhem um pouco por nós. Sei que o povo tem uma parcela de culpa, mas o governo também.”

Val vive na Avenida José Machado da Costa, via principal onde transitam os ônibus, que tem apenas metade do trecho asfaltado. No dia 5 de junho, trabalhadores da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc) realizaram uma etapa da Operação Tapa-Buraco no local para reparar o asfalto após as chuvas. Mas, enquanto o lado asfaltado da avenida recebia reparos, o outro servia como depósito de terra e lama.

O momento foi registrado em vídeo por moradores, que enviaram o material ao Conquista Repórter. Na gravação, é possível ver funcionários da Emurc carregando pedras de um lado para outro e tapando buracos com lama. “O asfalto tá ali e o lixo vindo para nós. Estamos no meio do lixo, das pedras. Depois, se acontecer um acidente, a culpa foi do pessoal da Prefeitura”, narra uma mulher que preferiu não se identificar.

Falta de infraestrutura

A mesma avenida, dividida entre o asfalto e a terra, foi cenário de protestos de moradores do Vila Elisa, no final do mês de março. Diante das ruas esburacadas e da ausência de esgotamento sanitário, a comunidade queimou pneus e bloqueou vias para chamar a atenção da prefeita Sheila Lemos. Mesmo com a mobilização dos residentes, os problemas persistem. 

Dados divulgados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), baseados no ranking do Instituto Trata Brasil, apontam Conquista como a cidade mais bem saneada da região Nordeste, com 97,18% de atendimento de água e 82,90% de coleta e tratamento de esgoto, mas comunidades como o Vila Elisa não estão incluídas nessa estatística de sucesso.

Os moradores percebem a falta de investimento nos dias de sol, quando a poeira intensa incomoda, e também nos dias de chuva, quando a lama atrapalha a locomoção de pessoas e veículos. 

Em março de 2024, a Embasa divulgou, em comunicado oficial, que estava “trabalhando para finalizar o projeto executivo para expansão do sistema de esgotamento sanitário de Vitória da Conquista que atenderá os bairros Vila Elisa, Campinhos, Simão e parte alta do Miro Cairo.” Porém, até o momento, os moradores seguem utilizando fossas sépticas como alternativa à falta de esgotamento.

Val é um deles. Na porta de seu comércio, que fica ao lado da sua residência, ele aponta para uma área cimentada. “Pelo amor de Deus, pelo menos o esgoto para a gente, né? Olha para você ver onde é que eu tenho uma fossa aí. Na frente aí. E aqui o que eu mais fico chateado é que eu pago meu IPTU.”

No dia 10 de junho, o Conquista Repórter solicitou, via e-mail, um posicionamento da Embasa sobre a implantação da rede de esgoto no Vila Elisa, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria. Na mesma data, a Prefeitura de Vitória da Conquista foi questionada a respeito das ações de fiscalização do descarte irregular de lixo, do cronograma de pavimentação asfáltica e do descarte de lama por trabalhadores da Emurc na Avenida José Machado da Costa. Também não recebemos respostas até o momento.

Descaso institucional

Sem uma rede de esgoto no Vila Elisa, o descarte incorreto de resíduos se torna um problema ainda mais crítico, formando um ciclo perigoso que deixa a população vulnerável a doenças e prejuízos causados pelo acúmulo de água das chuvas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei Federal nº 12.305/2010, estabelece que os municípios devem elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGRIS) ou integrá-lo ao Plano de Saneamento Básico.

Em 2016, a tese de doutorado da pesquisadora em Geografia Mary Anne Assis Lopes de Oliveira apontou que, em Vitória da Conquista, o PMGRIS ainda não havia sido criado. Anos depois, em setembro de 2021, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), em conjunto com a Defensoria da União e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, recomendou que a Prefeitura elaborasse o plano para cumprimento da legislação federal.

Naquele mesmo ano, em julho, já tramitava na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 que, após aprovação dos vereadores em dezembro, se tornou a Lei nº 2.581/2021, instituindo o que ficou conhecido como “Taxa do Lixo”. Com o propósito de criar um Sistema Municipal de Gestão Integrada, Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos, a lei criou um novo tributo a ser cobrado de proprietários de imóveis e prestadores de serviços que produzam até 100 litros de resíduos sólidos por dia.

Ainda durante a tramitação do PL, a DPE/BA emitiu um parecer apontando inconsistências na legislação. No documento, o órgão ressaltou que a matéria não previa “mecanismos de incentivo à menor geração e à adequada destinação de resíduos sólidos ou a valorização de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nos sistemas de coleta seletiva”. Na versão final da lei, há menção ao uso da receita derivada da “Taxa do Lixo” para “investimentos em prevenção e redução da geração de resíduos sólidos”, mas não são citadas ações específicas.

Já o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que poderia incluir ações voltadas para a gestão dos resíduos sólidos, nunca se tornou lei, apesar da contratação de uma empresa por R$1,5 milhão para a elaboração do documento, entre 2019 e 2020.

Sem planos para redução

“A diferença entre uma cidade que possui apenas uma ‘taxa de lixo’ e outra que possui um ‘plano de resíduos’ é a diferença entre o abandono e o desenvolvimento. A taxa é apenas uma cobrança, o plano é o que dita como a cidade vai reduzir, reutilizar e tratar o resíduo”, explica Camila Daniele Willers, engenheira ambiental e especialista na área de gestão de resíduos sólidos. 

Para a profissional, ainda faltam no município ações efetivas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em sua plenitude. A legislação estabelece uma ordem de prioridade para o manejo: evitar a geração de resíduos; reduzir o volume gerado; reutilizar o que for possível; reciclar; tratar a partir de processos adequados e, por fim, descartar em aterros sanitários.

“Tudo está sendo enviado para o aterro, mas deveria estar indo para lá apenas o que a gente chama de rejeito, aquilo que não tem possibilidade de reciclagem ou outro tratamento”, destaca Camila. Plástico, vidro e papel podem ser direcionados para a reciclagem, serviço atualmente prestado na cidade pelo projeto “Mãos que Reciclam”, da Defensoria Pública da Bahia, e pela Acres – Associação de Catadores de Resíduos Recicláveis.

“O que demandamos da Prefeitura é que ela implemente o sistema completo de gerenciamento de resíduos. A lei obriga o município instituir a taxa, mas também exige que sejam implementadas ações que priorizem a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento. Será que a receita gerada pela taxa não possibilitou a criação de outros tratamentos de resíduos na cidade e que nao seja só a disposição final nos aterros?”, finaliza a engenheira ambiental.