Editorial | Erro administrativo revela despreparo da Prefeitura para gerir a cultura em Vitória da Conquista

Como se não bastasse o histórico de sucateamento das políticas públicas culturais em nossa cidade, a classe artística de Vitória da Conquista precisou lidar com mais um capítulo vergonhoso da gestão municipal que revela o completo despreparo do governo Sheila Lemos para gerir o setor no município. Agentes culturais foram surpreendidos ao cair na malha fina da Receita Federal. Motivo? Um erro grosseiro, mas não por isso menos grave, da própria Prefeitura.

Ao declarar os repasses da Lei Paulo Gustavo como rendimentos tributáveis, a Secretaria Municipal de Finanças ignorou orientações claras da Advocacia-Geral da União, que desde outubro de 2023 afirma, por meio do parecer nº 235/2023, que esses recursos não configuram acréscimo patrimonial e são isentos de imposto de renda. São verbas públicas destinadas à execução de projetos culturais, e não pagamentos por prestação de serviço, como equivocadamente entendeu o município.

A Secretaria Municipal de Cultura reconheceu a falha, mas se limitou a repassar, de forma tímida e pouco transparente, orientações técnicas sobre como os agentes culturais deveriam corrigir o problema. Nenhuma ação estruturada. Nenhuma comunicação pública efetiva. Seria essa uma tentativa frustrada de esconder a incompetência técnica, administrativa e operacional que há anos a pasta já tem demonstrado? Ou falta esforço e força de vontade até pra isso?

Essa falha se soma a outros erros inaceitáveis como a devolução de mais de R$333 mil em recursos da Lei Paulo Gustavo, pelo simples fato do valor não ter sido utilizado dentro do prazo estabelecido para a execução financeira do repasse. Quando listamos fatos como esse, fica impossível não enxergar um padrão. Um padrão que revela, no mínimo, descaso sistemático, senão uma estratégia deliberada de esvaziamento das ferramentas de produção cultural na cidade.

A quem interessa um setor cultural enfraquecido, precarizado, desmobilizado? Interessa a quem governa sem apreço pelo debate democrático, a quem teme a potência da cultura como espaço de crítica, reflexão, formação de consciência e mobilização social.

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