Plano Municipal de Cultura: as impressões de ativistas sobre a política de dez anos para o setor

Após a aprovação do Plano Municipal de Cultura (PMC) de Vitória da Conquista no dia 5 de maio, os trabalhadores do setor aguardam que o documento seja encaminhado para a Câmara de Vereadores e, assim, aprovado como lei. Nesta segunda, 15, a Prefeitura informou que espera o relatório do PMC e da conferência que aprovou as metas do plano, elaborado por uma empresa de consultoria, para dar seguimento aos trâmites legais. A Cambuí Produções, contratada pelo município em julho de 2025, tem até o dia 10 de julho para entregar a análise do plano.

Previsto em lei federal, o PMC irá orientar as políticas públicas e os investimentos para o setor cultural pelos próximos dez anos. As propostas para o plano foram aprovadas durante a 6ª Conferência Municipal de Cultura e, no dia 25 de maio, o documento foi entregue à prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

O Plano Municipal de Cultura integra o chamado “CPF da Cultura”, que representa a tríade conselho, plano e fundo de cultura. De acordo com o marco regulatório do setor, os estados e municípios brasileiros têm até abril do próximo ano para implementar ou atualizar essas três legislações.

Em Conquista, os trabalhadores da cultura buscavam há pelo menos seis anos a construção do plano. “Em 2016, se lança o Sistema Municipal de Cultura e esses outros instrumentos vão sendo construídos paulatinamente. Em 2019, saiu a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura”, contextualiza o artista visual Vinícius Gil. Ele integrou o Conselho de Cultura no biênio 2019-2021.

“No final de 2020, a gente começa a fazer esse alerta para o Poder Público municipal, da necessidade da construção do plano, para que nossas decisões fossem embasadas em um documento formalizado, que tem poder de lei”, lembra o agente cultural. A atriz e produtora Dayse Maria também participou desse processo. “A gente teve a construção coletiva de uma conferência, há três anos, e, infelizmente, não tivemos a consolidação dessa escuta e encaminhamento do que construímos”, comenta.

Após um longo período de falta de diálogo, somente no fim de 2025 a Prefeitura começou a ouvir a sociedade para a construção do plano. As escutas setoriais, online e territoriais, etapas previstas na legislação, foram realizadas entre dezembro do ano passado e abril de 2026.

Elas antecederam a realização da 6ª Conferência Municipal de Cultura, momento no qual as demandas coletadas nos encontros deveriam ser discutidas para a definição das prioridades, metas e ações do plano. “Por fim, chega-se a uma tramitação via Secretaria para a construção, e foi feito um edital em que uma empresa conseguiu a licitação para conduzir a elaboração do Plano Municipal”, complementa Dayse.

A construção do plano

A Cambuí Produções foi a empresa contratada pelo município para os serviços de consultoria e assessoria para pesquisa, mapeamento e elaboração do plano. De acordo com Aléxis Góis, técnico que conduziu o processo, além de um diagnóstico inicial, construído com base em dados públicos, bibliográficos, estudos acadêmicos e na legislação municipal, a consultoria realizou 27 escutas presenciais e uma escuta online.

Assim, foram ouvidos os setores de Artesanato e Artes Visuais; Música; Artes Cênicas; Audiovisual; Museu e Patrimônio Cultural (Material e Imaterial); Livro, Leitura e Formação Cidadã; dentre outros. Também foram realizados encontros territoriais nos bairros Brasil, Urbis V, Lagoa das Flores, Candeias e Centro; nos distritos de Inhobim, Cabeceira do Jiboia, Iguá e José Gonçalves; e nos povoados de Ribeirão dos Paneleiros, Batalha e Lagoa do Arroz.

Contudo, para quem trabalha com a cultura na cidade, as escutas deixaram a desejar, principalmente após a demora do encaminhamento para elaboração do plano. “A gente tem, na nossa avaliação, uma escuta feita em um tempo muito curto, com a estruturação de um calendário desafiador. O que a gente percebe é que houve também um esvaziamento muito grande que coloca em cheque a qualificação desse processo”, afirma Dayse.

Ela integra o Movimenta Cultura Conquista, coletivo que esteve mobilizado em diversas tentativas de diálogo com o Poder Público nos últimos anos, sem sucesso. “A categoria dos trabalhadores da cultura está, na verdade, cansada e desacreditada. Mas, ainda assim, a gente foi e construiu. Os eixos foram interessantes, mas essa adesão deixou muito a desejar em termos de artistas das diferentes linguagens”, avalia.

Segundo o Conselho Municipal de Cultura, foram ouvidas cerca de 900 pessoas nas zonas urbana e rural do município. “Mas a crítica é a qualidade dessa escuta, porque a gente via nas fotos crianças das escolas ou até mesmo uma quantidade grande de funcionários do próprio Executivo. Então, me parece que, muitas vezes, era mais a foto do que realmente o conteúdo e maturação dessas propostas”, aponta Vinícius Gil.

Além disso, de acordo com os agentes culturais, a atual diretoria do Conselho de Cultura, com mandato para o biênio 2025-2027, é alinhada ao governo municipal. No início de junho, o Conselho se mudou para nova sede, dentro da Secretaria de Cultura.

“Existe esse movimento da própria Prefeitura de ocupar os conselhos, para que eles tenham controle sobre a fiscalização desses instrumentos. Assim, o conselho perde a sua natureza de fiscalizador e acaba não tendo espaço para a participação popular”, pontua Gil. “Então, talvez a conferência tenha sido um momento de acender uma luz de alerta para a comunidade cultural ir lá e fazer a disputa”, defende.

A conferência

A 6ª Conferência Municipal de Cultura aconteceu em 5 de maio, no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima. Para os trabalhadores do setor, a realização do evento em apenas um dia da semana inviabilizou a participação dos agentes culturais.

“A gente precisa de instâncias para nos ouvir, mas que seja um horário que dê para as pessoas participarem, principalmente porque quem faz cultura geralmente não está vivendo de cultura, está trabalhando em outras áreas ou são pessoas até sem vínculos formais de trabalho”, analisa Juliana Brito, ativista cultural que coordena a Biblioteca Comunitária Donaraça.

Ela destaca ainda que as propostas levadas para as escutas e sistematizadas pelo governo municipal só foram divulgadas para os participantes da conferência na noite anterior ao evento. Desse modo, o tempo foi ainda mais reduzido para as discussões, já que aquele era o primeiro contato do público com o conteúdo que seria apreciado.

“A conferência foi articulada de uma maneira que a gente não teve acesso às propostas com antecedência para conseguir analisar. Aí, naquele espaço de disputa, muitas coisas conseguiram ser ajustadas e melhoradas, outras já vieram com a distorção natural que esse documento terá”, observa Vinícius Gil.

De acordo com Juliana, só restou o turno da tarde para analisar o documento, porque pela manhã o tempo foi destinado à construção do estatuto da conferência. “A discussão mesmo acabou ficando para duas, três horas. Eu acho que esse foi um ponto que prejudicou muito o entendimento e uma avaliação mais criteriosa daquelas metas”, explica.

Isso deixou os trabalhadores apreensivos, mas, segundo Vinícius Gil, o ponto positivo de todo o processo foi a consultoria. “De qualquer forma, não é um documento que esteja com uma pobreza completa. A assessoria prestada foi muito competente”, avalia.

O Plano Municipal de Cultura

O PMC contempla os oito eixos estratégicos do Plano Nacional de Cultura: Gestão e Participação Social; Fomento à Cultura; Patrimônio e Memória; Formação; Infraestrutura, Equipamentos e Espaços Culturais; Economia Criativa, Trabalho, Emprego, Renda e Proteção Social; Cultura Digital e Direitos Digitais; Cultura, Meio Ambiente e Ação Climática.

Entre as demandas mais discutidas pelo setor em Conquista está a de recuperação do Teatro Carlos Jehovah, do Cine Madrigal e da Casa Glauber Rocha. Os equipamentos culturais são de responsabilidade da Prefeitura e estão fechados, e, no caso dos dois últimos, sem uma destinação para o uso da comunidade.

“Essa foi uma pauta que uniu o Movimenta Cultura Conquista durante esses três anos e alguns meses de luta e foi um momento muito importante, porque a gente ocupou esse espaço com qualificação, apesar de todos os desafios”, relata Dayse.

Segundo a atriz e produtora, é muito importante que o plano tenha considerado os investimentos em equipamentos culturais. O documento estabelece, entre as metas prioritárias do eixo de Patrimônio e Memória, a criação da Cinemateca do Sudoeste Baiano e Museu Casa Glauber Rocha, além da requalificação dos três equipamentos, nas prioridades do eixo voltado para infraestrutura.

Também chama a atenção no plano a indicação de uma Fundação Municipal de Cultura como novo modelo de gestão na cidade. A meta é prioritária no eixo de Gestão e Participação Social, que inclui, ainda, a implementação de um Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

Outro sistema previsto pelo documento para os próximos dez anos é o de bibliotecas públicas, escolares e comunitárias, com a modernização da Biblioteca Municipal José de Sá Nunes e a sua transferência para uma localização mais central. O equipamento, que hoje funciona no bairro Recreio, esteve fechado no primeiro semestre deste ano, após danos na infraestrutura e no acervo.

O plano prevê ainda a construção de um centro de convenções e eventos no espaço do antigo aeroporto, no bairro Patagônia. No fim de maio, a União cedeu a área ao Governo do Estado, para a implantação de equipamentos voltados para a cultura e entretenimento.

Porém, acima de tudo, para quem participou da elaboração do documento, ainda restam muitas dúvidas. “Nós aprovamos as metas, mas a gente não se debruçou sobre as ações, que seria o mais importante”, ressalta Juliana. Isso porque é a ação que estabelece as etapas e os prazos para alcançar as metas de cada eixo.

Próximos passos

Segundo a Prefeitura de Vitória da Conquista, após a entrega e publicização do relatório elaborado pela Cambuí Produções, o PMC seguirá para análise técnica pelos setores competentes, como a Procuradoria-Geral do Município, responsável pela emissão de um parecer. Em seguida, o documento será encaminhado como Projeto de Lei para apreciação dos vereadores.

Após todos os desafios, o cenário ainda é incerto. Tanto o consultor Aléxis Góis quanto o presidente do Conselho de Cultura, Washington Rodrigues, afirmaram que o envio da minuta aconteceria antes do recesso do legislativo conquistense que, geralmente, acontece após os festejos juninos. No entanto, isso ainda não aconteceu.

“A gente entende que a categoria precisa se mobilizar e pressionar para ter a garantia da tramitação e aprovação do Plano Municipal de Cultura”, defende Dayse. Já Vinícius lembra que também está em jogo o aspecto financeiro.

“Conquista recebe quase três milhões de reais pela lei nacional e, se a Prefeitura não corresse para executar esses três pilares do sistema (plano, conselho e fundo), a partir de 2027, esse recurso não seria mais possível de ser captado”, esclarece.

Expectativas

Para Juliana Brito, a aprovação do plano deixou uma sensação de angústia. “Temos que comemorar porque é uma etapa importante, mas não foi realmente como a gente gostaria que fosse”, define.

Os agentes culturais entendem que, uma vez sancionado como lei, é obrigação do governo municipal cumprir o que estabelece o Plano Municipal de Cultura. “Eu acho que há uma perspectiva muito interessante de buscar tensionamento nesses dez anos, independente da gestão, pois é preciso alinhar com a escala nacional”, enfatiza Dayse Maria.

Vinícius Gil lembra que, por ser plurianual, o plano não pode estar descolado da realidade orçamentária. Ele reforça ainda que o documento prevê etapas de revisão em intervalos de dois e três anos, além de métricas e indicadores. “Então, existe uma possibilidade de entender a evolução do cumprimento dessas propostas.”

Enquanto a aprovação do PMC representa um avanço para o setor cultural, resultado da mobilização da categoria, agora a dúvida que fica é se as metas estabelecidas a partir do diálogo com os trabalhadores serão respeitadas e concretizadas. “Talvez a pergunta seja se realmente existe vontade política de cumprir o Plano Municipal de Cultura”, finaliza Gil.