Câmara de Conquista lança consulta pública para elaboração do orçamento municipal de 2027
Por Karina Costa - 5 de junho de 2026 - Política
A população tem até o dia 27 de junho para enviar sugestões de obras e projetos em áreas como saúde e educação. As propostas devem ser submetidas por meio de formulário online.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista lançou, no dia 29 de maio, uma consulta pública para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027. Por meio de um formulário online, a população pode sugerir obras e projetos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana, participando da construção de políticas públicas.
O PLDO foi enviado pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil) ao Legislativo no dia 14 de maio e lido no plenário no dia 27, dando início à tramitação da matéria. A partir disso, iniciou-se o prazo de 30 dias para a realização de audiências públicas e abertura da consulta popular.
A população tem até o dia 27 de junho para enviar suas sugestões e propostas. Após esse período, o projeto seguirá para análise das comissões da Casa Legislativa, que terão um prazo de 15 dias para a emissão dos pareceres antes da votação final.
Prevista na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas do governo municipal para o próximo ano. Entre as prioridades destacadas pelo Executivo no PLDO estão a ampliação da participação feminina nos espaços de decisão, o fortalecimento do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) e a incorporação de práticas de sustentabilidade em resposta às mudanças climáticas.
Orçamento municipal
De acordo com a Constituição Federal, três principais leis orçamentárias regem o orçamento da administração pública. A tramitação dessas legislações acontece em um processo que envolve os Poderes Executivo, Legislativo e a participação popular, por meio de audiências e consultas públicas.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento estratégico de médio prazo, que abrange as prioridades orçamentárias do município para o período de quatro anos. O PPA 206-2029 de Vitória da Conquista foi sancionado e publicado no Diário Oficial no dia 19 de dezembro de 2025.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ajusta anualmente as metas do PPA, estabelecendo, de maneira geral, o que será prioridade da gestão municipal no ano seguinte. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) define detalhadamente quanto de recursos o governo irá investir, no prazo de um ano, em cada área da administração pública, como saúde, educação e cultura.
A LOA do ano de 2026 (Lei nº 3.093/2025) foi sancionada pela prefeita em 22 de dezembro de 2025, passando a vigorar em 1º de janeiro deste ano. Segundo a legislação aprovada, a receita total do município é de R$ 1.855.940.883,11 (um bilhão, oitocentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta e três reais e onze centavos).
Do total da LOA 2026, o orçamento da Educação foi estipulado em cerca de R$569 milhões e o da Saúde em R$398 milhões. Já o valor destinado à Cultura ficou muito abaixo, na casa dos R$20 milhões. Confira a íntegra da LOA aqui.
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