Editorial | Arrecadação em alta, justiça fiscal em baixa: a política de impostos de Sheila Lemos

R$ 319 milhões. Esse foi o total da receita tributária de Vitória da Conquista no ano de 2024. Em 2021, o valor foi de R$ 180,7 milhões. Os dados, divulgados na última terça-feira, 2, pelo Blog do Sena, mostram que a arrecadação do município mais que dobrou durante o primeiro mandato da prefeita Sheila Lemos, registrando um crescimento de 76,5%. À primeira vista, a notícia pode parecer positiva. Mas a questão é: para quem? Certamente não é para o bolso dos contribuintes, que, se depender da gestora, terão que gastar ainda mais com os impostos municipais.

Depois da implementação antidemocrática da “taxa do lixo” e do aumento expressivo registrado este ano no IPTU, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e a transforma na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Público e Modernização Urbana (COSIP-MU). Ou seja, amplia o escopo de arrecadação ao propor que os recursos sejam usados para iluminar ruas, praças e avenidas, e também para atender a demandas em áreas como mobilidade e segurança, por meio da criação de um fundo municipal.

Com um modelo de cobrança progressivo, a alíquota da COSIP-MU parte de 5% (para consumo até 80kWh) e pode chegar a até 18% para quem consome acima de 2 mil kWh por mês. Segundo a proposta, mesmo proprietários de imóveis que não possuam ligação com a rede elétrica devem pagar a taxa junto ao IPTU, com base no valor venal do imóvel (estimativa oficial da Prefeitura usada para calcular impostos sobre esse bem). Além disso, quem investiu em energia solar para reduzir gastos com a conta de luz também terá que desembolsar a contribuição.

Se o aumento na arrecadação nos últimos quatro anos não foi uma surpresa diante das mudanças na política de impostos da atual gestão municipal, já é de se esperar que esse crescimento seja mantido nos próximos anos de mandato de Sheila Lemos, ainda mais se a COSIP-MU for aprovada pelos vereadores. Afinal, mesmo que a arrecadação tenha disparado em razão de tarifas mais tradicionais como o IPTU e ISS, taxas como a CPS-MU também impactam na receita e, claro, no bolso dos cidadãos e cidadãs do município.

Vale lembrar que o aumento na arrecadação acontece num cenário em que a Prefeitura tem dívidas milionárias decorrentes de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, comprometendo recursos que poderiam ser investidos em serviços essenciais como saúde e  educação. Como então equilibrar as contas públicas, fazendo prevalecer a justiça fiscal? O diálogo direto com a população, poderia ser um primeiro passo para isso.

Mas a realidade mostra que o caminho percorrido pela Prefeitura tem sido marcado por decisões que favorecem a arrecadação imediata em detrimento do debate público e da participação popular. Cada nova taxa aprovada e cada atualização legislativa deveriam ser acompanhadas de transparência. Modernização e inovação são fundamentais, mas não podem se sobrepor à necessidade de um Estado que seja justo e sensível às condições de seus cidadãos.

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