Editorial | “LotoConquista” e empréstimo de milhões: os projetos da prefeita para ficar de olho

Quando o assunto é economia e arrecadação, o segundo semestre de 2025 está movimentado em Vitória da Conquista. Depois da aprovação da nova taxa de iluminação pública que, a partir de 2026, cobre despesas com segurança e modernização urbana, a Câmara de Vereadores vai avaliar mais dois projetos encaminhados pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil). Enquanto um propõe a criação de uma loteria municipal, o outro solicita autorização para um empréstimo de até R$400 milhões para a realização de obras na cidade. 

O Projeto de Lei nº 35/2025, que prevê a criação da “LotoConquista”, chegou ao Legislativo com um pedido da prefeita: que a matéria tramitasse em regime de urgência. Para justificar a pressa em aprovar o PL, Sheila afirmou que a loteria representa “um marco significativo para o desenvolvimento socioeconômico da nossa cidade”. Desta vez, o apelo não funcionou e a solicitação foi negada pela presidência da Câmara na quarta-feira, 15 de outubro.

Ao propor a criação da “LotoConquista”, a prefeita segue uma tendência nacional. Segundo levantamento do G1, pelo menos 77 cidades brasileiras aprovaram leis semelhantes. O estudo aponta que, desse total, 10 municípios têm a intenção de operar bets, como são chamadas as apostas online com quota fixa. É esse aspecto que preocupa especialistas como o economista Marcos Tavares. Em entrevista ao site Avoador, ele disse que um projeto como esse pode abrir brecha para “práticas fraudulentas muito comuns nos jogos online.”

Enquanto o PL da “LotoConquista” começa a tramitar com resistência dos parlamentares, é improvável que o empréstimo de R$400 milhões não passe na Câmara. A matéria precisa da aprovação de dois terços dos vereadores, o que significa pelo menos 16 votos favoráveis. Considerando a quantidade de edis aliados à prefeita e o histórico de tramitação de outros empréstimos, é quase certo que a autorização virá sem muitos percalços.

O texto do PL não menciona qual será a destinação exata do dinheiro, somente é informado que a verba vai viabilizar investimentos em mobilidade urbana, melhorias no saneamento básico e ampliação de infraestrutura em “comunidades que ainda carecem da devida atenção do Poder Público”. A ausência de clareza e transparência sobre a aplicação do recurso deve ser pauta nas próximas sessões da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Xandó (PT) já se posicionou contrário ao empréstimo e criticou o fato de o PL não especificar em qual banco será tomado o crédito, quais serão as taxas de juros e em quais bairros serão realizadas as obras. Porém, assim como ocorreu com a nova taxa de iluminação pública, é provável que ele seja um dos poucos a dizer não ao empréstimo.

Independentemente da posição dos vereadores, é essencial que a população esteja atenta aos projetos que tramitam no Legislativo e que afetam diretamente a vida (e o bolso) do trabalhador. Uma proposta como a “LotoConquista” pode abrir as portas para o vício em jogos, o endividamento dos mais vulneráveis e o adoecimento mental que surge como consequência. Um empréstimo de R$400 milhões pode representar avanços para a cidade, mas, sem fiscalização e transparência, se torna mais um meio de acentuar a desigualdade social.

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