Editorial | Vereador propõe uso da bíblia como material de apoio nas escolas do município

Com o Projeto de Lei 56/2025, o vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) propõe a utilização da bíblia como material de apoio e complemento didático nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista. Na defesa de sua proposta, o parlamentar ressalta que o uso do livro cristão será facultativo e deverá ser conduzido “de maneira inclusiva e respeitosa à diversidade religiosa”. Mas será que isso é possível em um país e em uma cidade onde o racismo religioso ainda é uma realidade nas escolas?

Em novembro de 2024, o Conquista Repórter contou a história do pequeno Miguel Lorenzo que, aos cinco anos de idade, foi agredido por crianças mais velhas dentro de uma van escolar. A violência aconteceu após o menino compartilhar com os colegas que seria iniciado como Ogã na casa de candomblé que frequentava com sua mãe. Ele teve a mão perfurada por uma caneta, além de ter recebido mordidas e chutes pelo corpo.

Assim como Miguel, muitas outras crianças e adolescentes adeptos às religiões afro-brasileiras sofrem cotidianamente os efeitos do racismo, seja por meio de agressões físicas diretas ou por ofensas disfarçadas de brincadeiras. Tudo isso acontece mesmo com o direito à liberdade religiosa garantido na Constituição de 1988 e com a existência da Lei 10.639, que institui a obrigatoriedade da inclusão da História e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino brasileira.

Diante dessa realidade de Vitória da Conquista e do Brasil, onde às vezes os próprios educadores violam o princípio da laicidade, a opção do uso da bíblia como material de apoio pode tornar a escola um ambiente ainda mais hostil para estudantes que seguem outras vertentes religiosas ou que vêm de famílias ateias.

Em entrevista ao Portal Cubo, a advogada Thalia Assis, vice-presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB – Subseção de Vitória da Conquista, criticou a proposta do vereador. “Adotar a bíblia como livro moral, ainda que sob o argumento de cultura e tradição, fere princípios constitucionais inegociáveis, como a liberdade de culto e a dignidade da pessoa humana. Um projeto desse tipo naturaliza o racismo estrutural, a eugenia, o machismo estrutural e uma ética excludente”, afirmou.

O PL, que segue a mesma cartilha de projetos apresentados em outros estados, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, mas ainda segue em tramitação e deverá ser votado em plenário. Por enquanto, cabe a nós acompanharmos como irá se posicionar cada parlamentar e refletirmos sobre como essa ação pode impactar crianças e adolescentes nas escolas.

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