Editorial | Sheila Lemos vai sancionar ou vetar lei que autoriza o uso da bíblia nas escolas do município?

Com 17 votos favoráveis e apenas um contrário, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, no dia 4 de junho, o PL que autoriza o uso da bíblia como material de apoio e complemento didático nas escolas municipais. Finalizada a tramitação no Legislativo, cabe à prefeita Sheila Lemos (União Brasil) decidir se irá ou não sancionar a lei. Com o aval quase unânime dos parlamentares, é a gestora quem tem o poder de vetar a norma.

Proposto por Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), líder do governo na Câmara, o PL é alvo de críticas de entidades ligadas à educação. Sindicatos e grupos de estudo e pesquisa alegam a inconstitucionalidade do projeto, que representa uma afronta ao Estado laico, garantido pela Constituição Federal de 1988. Mais de dez organizações assinaram um documento pedindo o arquivamento da proposta no Legislativo.

O Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) alertou que a educação básica deve ser inclusiva e plural, promovendo o respeito às diferenças e valorizando a diversidade cultural e religiosa. O Laboratório de Estudos Marxistas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) também se manifestou. “O projeto fere o direito à liberdade religiosa e marginaliza outras crenças”, diz um trecho da nota pública.

A Associação dos Docentes da Uesb (Adusb) disse ainda que o PL impõe um retrocesso, uma vez que o papel da educação pública é formar cidadãos críticos, não doutrinados. “O PL é mais uma expressão do fundamentalismo religioso nas instituições públicas, onde a bíblia é usada como instrumento político e ideológico”, defende a entidade.

Não são apenas as organizações ligadas à educação que atestam a ilegalidade do projeto. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a obrigatoriedade da bíblia em escolas e bibliotecas públicas do Mato Grosso do Sul. A decisão foi unânime. Os ministros consideraram que a medida era uma afronta à laicidade do Estado.

Em Vitória da Conquista, a aprovação do PL na Câmara não veio como uma surpresa. Agora cabe à prefeita defender ou não a educação pública, laica e plural.

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