Editorial | O silêncio de Sheila Lemos diante da lei municipal que viola o Estado laico

Quando órgãos ou figuras públicas atentam diretamente contra princípios constitucionais que regem a democracia, seja nos âmbitos municipal, estadual ou federal, o silêncio também é uma forma de se posicionar. Não à toa, existem ditados como o clássico “quem cala consente”. E esse parece ser justamente o caso da prefeita Sheila Lemos ao escolher, deliberadamente, não se manifestar sobre o projeto de lei recém-promulgado que autoriza o uso da bíblia como material de apoio em escolas da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista.

No início de junho, quando o PL havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores, já estava claro que a decisão de sancionar ou não a lei caberia à prefeita. E, para isso, ela nem precisou usar a caneta. Mesmo com a ampla repercussão do assunto e com as críticas feitas à proposta por diversas pessoas e entidades, a pauta não recebeu a devida atenção da gestora. A norma, de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), foi promulgada pelo presidente da Casa Legislativa, Ivan Cordeiro (PL).

Isso acontece quando o Executivo não se manifesta sobre um projeto enviado pela Câmara, sancionando ou vetando a lei, em até 15 dias. A Lei Orgânica do Município (LOM) prevê que, se a prefeita não promulgar no prazo previsto, o presidente do Legislativo deverá obrigatoriamente fazê-lo.

Ao se calar sobre o tema, foi como se Lemos tivesse jogado a última pá de areia para enterrar de vez a educação laica no município, que já há algum tempo demonstrava sinais de nem sequer existir em algumas unidades de ensino, como mostramos em reportagem publicada em novembro de 2024. Aparentemente, ela preza mais pelas alianças políticas com os vereadores ultraconservadores que se apossaram do Legislativo do que pela democracia.

Mas as instâncias democráticas resistem e, sobretudo, os movimentos sociais estão vigilantes. O vereador Alexandre Xandó (PT) informou em suas redes sociais que acionou os Ministérios Públicos Federal e Estadual para que ingressem com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a lei. Entidades como o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), a Comissão de Combate ao Racismo da OAB Conquista, o Movimento Negro Unificado (MNU), entre outras, também articulam uma reunião visando à organização de um ato público e outras ações de resistência contra a norma.

O chamado agora se estende a toda a população: “defender a laicidade do Estado, a liberdade de crença e o direito a uma educação pública plural, crítica e antirracista”. E o Conquista Repórter, claro, se posiciona a favor dessa luta.

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