Artigo | O veto de vereadores bolsonaristas ao PL que criaria o Dia Municipal da Democracia

Em um gesto simbólico e pedagógico, a vereadora Márcia Viviane (PT) apresentou ao plenário da Câmara o Projeto de Lei nº 38/2025 para instituir o 8 de janeiro como Dia Municipal em Defesa da Democracia, em Vitória da Conquista. A proposta, simples e constitucional, buscava transformar uma data marcada pela tentativa de golpe de estado em 2023 — com a invasão do Congresso, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Palácio do Planalto — num marco de resistência e educação política.

A iniciativa previa ações educativas em escolas, espaços públicos e instituições civis, com foco na promoção da cultura democrática, dos direitos humanos e da soberania popular. Tudo isso sem gerar qualquer impacto orçamentário ao município, conforme o artigo 3º do PL.

Apesar de estar em perfeita consonância com a legalidade, tendo obtido, inclusive, parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, o projeto foi rejeitado por 10 vereadores ligados ao bolsonarismo: Subtenente Muniz (PDT), Bibia (União Brasil), Márcio de Vivi (PSD), Nelson de Vivi (PSDB), Adinilson Pereira (União Brasil), Paulinho Oliveira (PSDB), Natan da Carroceria (Avante), Doutora Lara (Republicanos), Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) e Hermínio Oliveira (PP).

Disseram não ao PL os integrantes de uma base que historicamente endossa práticas autoritárias — da aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016 (considerado um golpe parlamentar por diversos juristas) à relativização dos atos terroristas de 8 de janeiro, classificados por Jair Bolsonaro como “manifestações pacíficas”.

O veto escancara o avanço da extrema-direita nas instituições locais e sua estratégia de negação histórica, revisionismo ideológico e obstrução da participação cidadã. A Câmara Municipal de Vitória da Conquista transformou-se em trincheira de um projeto autoritário que tem na desinformação e na violência política seus pilares.

A rejeição ao projeto não é apenas uma derrota legislativa. É sintoma de um processo mais profundo: grupos autoritários, mesmo sendo minoria numérica na sociedade, vêm ocupando os espaços institucionais para sabotar o pacto democrático e tentar reescrever a história.

A resistência

A vereadora Márcia Viviane propôs ressignificar o 8 de janeiro, garantindo que a memória fosse ferramenta de conscientização e não de apagamento. Apesar do apoio de alguns parlamentares, como Alexandre Xandó (PT), Luís Carlos Dudé (União Brasil), Cris Rocha (MDB), Fernando Jacaré (PT), Ricardo Gordo (PSB) e Ricardo Babão (PCdoB), a proposta foi derrotada pela maioria reacionária.

Cidades médias e interioranas como Vitória da Conquista tornaram-se terreno fértil para a consolidação de projetos autoritários, com base na desinformação e na polarização violenta. Mas é preciso resistir e denunciar os ataques à democracia.

O que aconteceu deve acender um alerta. A disputa não é apenas por uma data no calendário. Em 2026, os cidadãos e cidadãs irão decidir se querem continuar sob a tutela de representantes que sabotam instituições democráticas ou se escolherão parlamentares comprometidos com a construção de uma democracia viva, plural e popular.

*Herberson Sonkha é um militante comunista negro que atua em movimentos sociais. Integra a Unidade Popular (UP) e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). É editor do Blog do Sonkha e, atualmente, também é colunista do jornal Conquista Repórter.