Vereador cobra aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos municipais

O vereador Alexandre Xandó (PT) usou as redes sociais, no último dia 20 de janeiro, para fazer uma reivindicação que já se tornou recorrente ao longo de seu mandato: o estabelecimento de cotas raciais em concursos realizados pela Prefeitura de Vitória da Conquista. A publicação foi motivada pelo anúncio, divulgado no Diário Oficial do Município, de que a prefeita Sheila Lemos assinou um termo que autoriza a abertura de um concurso público para professores e pedagogos.

Na postagem, o parlamentar pede a mobilização de todos os cidadãos e cidadãs para que a lei de cotas seja estabelecida em tais processos seletivos no município. Para Xandó, a reivindicação é uma forma de reparação social e combate ao racismo institucional no âmbito local. Ao mesmo tempo, segundo ele, essa é uma exigência do povo negro de Conquista. O petista ainda afirmou que chegou a apresentar “uma indicação de projeto de cotas raciais para o concurso, mas até hoje a prefeita não enviou para que fosse votado na Câmara”.

Cobrança antiga

Essa não é a primeira vez que o vereador tenta chamar atenção para a problemática. Em outubro de 2021, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores, ele cobrou a realização de concurso público em Conquista, ressaltando a necessidade de garantir cotas raciais e citando cidades que já adotam essas políticas. Em abril do ano seguinte, Xandó tornou a questionar o Governo Municipal acerca do assunto. Dessa vez, chegou a utilizar um outdoor para cobrar o envio do projeto que institui as cotas raciais nos concursos municipais. 

Nas redes sociais, diversos internautas demonstraram apoio à mais recente reivindicação do parlamentar. Para Nicole Prado, que deixou um comentário na publicação, a lei de cotas precisa chegar em Conquista para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. “Chega de atraso, não adianta dizer que somos todos iguais quando brancos e negros não são iguais em acesso às oportunidades e espaços”.

Ainda sem data prevista, o concurso anunciado pela Prefeitura ofertará 214 vagas, além de cadastro de reserva, para professor nível I, professor nível II e pedagogo. O último concurso público municipal aconteceu em 2013, no mandato do então prefeito Guilherme Menezes, do PT. Um novo processo seletivo como esse não era realizado, portanto, há cerca de dez anos.

A aplicação da lei de cotas em concursos

No âmbito da Administração Pública Federal, a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos é estabelecida pela Lei 12.990/2014 ,que garante 20% do total de oportunidades oferecidas em cada edital para pretos e pardos. Sua aplicação em estados e municípios, entretanto, é facultativa, cabendo aos gestores (prefeitos ou governadores) decidirem se aplicarão ou não as cotas.

Até o momento, a Prefeitura de Conquista não se manifestou sobre o assunto e não deixou claro se irá ou não estabelecer a reserva de vagas no concurso do município. O Conquista Repórter solicitou posicionamento, via e-mail, mas não obtivemos resposta até a publicação desta notícia.

Foto de capa: Agência Brasil.