Prefeitura e Atuv aumentam taxa para recarga do cartão de transporte via PIX

Usuários do sistema de transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista foram surpreendidos com o aumento da chamada taxa de conveniência no mês de janeiro. O valor adicional é cobrado daqueles que optam por realizar a recarga do Bilhete Eletrônico Municipal (BEM) de forma on-line, por meio de pagamento via PIX. A tarifa passou de R$0,75 para R$1,44, o que não agradou as pessoas que dependem do serviço para chegar até seus locais de trabalho ou estudo.

“Quase dobraram a taxa sem nenhum aviso ao consumidor, chegando próximo ao valor de uma passagem para quem é estudante (R$1,90), chega a ser cômico de tão ridículo”, disse Gabriel Piloto, estudante de Cinema e Audiovisual. Para ele, o aumento da tarifa não é justificável, uma vez que não consegue perceber melhorias na prestação do serviço. “Na semana passada, eu peguei um ônibus que estava com goteiras num dia de chuva. Então assim, existiu alguma melhora? Se sim, pra quem? Porque eu, até o momento, só me senti lesado”, complementa.

Gabriel destaca que a opção de recarga via PIX era possível sem a cobrança de uma taxa adicional em pontos físicos que foram desativados na cidade, como aqueles que ficavam no Boulevard Shopping e no Supermercado Rondelli. Mas agora esse tipo de pagamento só pode ser feito de forma on-line, através do assistente virtual da ATUV (Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista), incorporado ao WhatsApp.

“Quando a Prefeitura resolveu criar esse serviço [de recarga via PIX], a propaganda feita era de que iria facilitar o dia a dia do usuário, mas na prática só piorou”, afirma o estudante. Para a jornalista e escritora Giulia Santana, além do aumento da taxa dificultar a vida de quem depende do transporte público, ainda existe a falta de transparência quanto ao destino dos valores arrecadados.

“Esse valor vai para onde? Para o sistema? Para a Atuv? A gente não sabe o destino dessa taxa, que na verdade serve para tirar a nossa conveniência”, explica Giulia. Ela questiona também o fato de só ser possível adicionar crédito ao cartão, via WhatsApp, a partir de R$10,00. “Mesmo com a passagem sendo R$3,80 [para quem não é estudante], você precisa ter dez reais e ainda o valor adicional da taxa. É absurdo atrás de absurdo”, ressalta.

Implementação do sistema

A modalidade de recarga via PIX passou a valer a partir de agosto de 2023. Na época, a novidade foi bem recebida pela população devido à praticidade do sistema. Mas logo os usuários do transporte coletivo urbano foram pegos de surpresa com a cobrança da taxa de conveniência. Sancionada em março de 2023, a Lei Nº 2.727 autoriza o município a oferecer aos contribuintes meios e formas de pagamento digital para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Segundo o advogado Marcelo Velame, a cobrança de uma taxa de conveniência por qualquer tipo de serviço online, como já acontece em sites de venda de ingressos, por exemplo, é legítima. Quanto ao reajuste da tarifa, ele explica que não existe uma lei que obrigue a empresa a notificar previamente o usuário sobre a alteração, mas a falta de comunicação ampla fere o direito do consumidor à informação.

“Deveria haver a prévia comunicação, assim como acontece quando há aumento da tarifa de água, luz ou do plano de saúde. Mas ao mesmo tempo, no caso da Atuv, antes de fazer a compra, o consumidor é avisado sobre o valor da tarifa atual. Ele não realiza a compra sem saber que está sendo cobrado, então não podemos dizer que é ilegal, mas é inadequado”, esclarece o especialista em Direito do Consumidor.

Por e-mail, o Conquista Repórter solicitou esclarecimentos da Prefeitura, no dia 26 de janeiro, quanto ao motivo da cobrança da taxa de conveniência. Também questionamos sobre a destinação dos valores arrecadados com a tarifa. Mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.

Foto de capa: Secom/PMVC.