Marcos Tavares: “Os gestores públicos estão sendo testados neste período de pandemia”

Por - 15 de maio de 2021

Segundo o economista e professor da UESB, a maioria dos representantes do Poder Executivo está mais preocupada com questões econômicas do que com a vida das pessoas

Pesquisador e professor efetivo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Marcos Tavares desenvolve, desde os anos 2000, estudos sobre as relações entre economia, política e trabalho. No curso de Ciências Econômicas da UESB, ministra aulas de Economia Política e Economia do Trabalho. A dinâmica do capitalismo e a precarização profissional são alguns dos temas que atravessam diversas das suas produções como pesquisador, a exemplo do livro “Trabalho informal: da funcionalidade à subsunção ao capital”, fruto da sua dissertação de mestrado. Atualmente, é doutorando em Desenvolvimento Econômico na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e integra ainda o Núcleo de Estudos sobre Trabalho, Política e Sociedade (NETPS). Em entrevista ao Conquista Repórter, ele avaliou criticamente a atuação das diferentes esferas do Poder Executivo na gestão da crise decorrente da pandemia da covid-19 e enfatizou que o período em que estamos vivendo está sendo um verdadeiro teste para os gestores do país. No âmbito municipal, o economista avaliou que a prefeita Sheila Lemos não teve um bom começo no que diz respeito a implementação de medidas sanitárias de contenção ao novo coronavírus. Confira:

CR: Já tem cerca de um ano que estamos mergulhados numa crise sanitária sem precedentes em nossa história recente. Um dos setores mais prejudicados pela pandemia da covid-19 foi e continua sendo a economia. Como os efeitos dessa crise no setor econômico têm se refletido hoje na sociedade brasileira? 

Marcos Tavares: Na verdade, a economia brasileira está em crise desde 2015. Nós não saímos daquela crise econômica iniciada no governo da presidente Dilma Rousseff. Essa crise foi aprofundada pela pandemia da Covid-19. Para se ter uma ideia, o nosso PIB (Produto Interno Bruto), em 2019, era menor do que o PIB de 2014. Em 2017, 2018 e 2019, a economia chegou a crescer em torno de 1% a cada ano, só que ela havia caído 3,5% em 2015 e mais 3,3% em 2016. Daí em 2020, houve uma nova queda de 4,1%, na comparação com 2019. Ou seja, não houve sequer recuperação econômica porque o crescimento registrado nos anos anteriores foi interrompido (veja a série histórica aqui). Além disso, vale destacar que antes mesmo da pandemia ser reconhecida a nível mundial, a gente tinha, em fevereiro de 2020, menos pessoas trabalhando com carteira assinada do que no mesmo período de 2014. Eram 36,8 milhões de pessoas em postos formais de trabalho em 2014 enquanto que, em 2020, esse número caiu para 30,1 milhões, segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). E a população brasileira continuou crescendo. Jovens, todo ano, chegam à sua idade de trabalhar. Porém, nós não temos gerado empregos suficientes para atender a essa demanda. Pelo contrário, fechamos postos de trabalho. E a partir do momento em que a economia não gera os empregos necessários para absorver os adultos e jovens em busca de oportunidades no mercado de trabalho, surge também uma crise social. Quando a gente fala de emprego, a gente está falando de renda. Se não tem emprego, não tem renda. E se não tem uma renda circulando e em constante crescimento, os trabalhadores informais, por sua vez, passam a vender menos. Piora a situação para todo mundo. Então, a pandemia chegou num momento em que o país estava totalmente desestruturado, com um governo que entregou ao mercado toda a nossa economia. E a gente sabe que, historicamente, o mercado não resolve nossas crises econômicas. Pelo contrário, o mercado costuma precisar de ajuda. Tanto precisou que o governo liberou R$1,2 trilhão para ajudar os bancos e empresas, sobretudo aquelas de grande porte. Enquanto que, para o trabalhador, liberou, com muito sacrifício, um auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional, auxílio esse que, inicialmente, o governo federal não apoiou. 

CR: Algo mudou de um ano pra cá?

Marcos Tavares: Do início da pandemia pra cá a crise decorrente disso tudo só piorou. Como se não bastasse as altas taxas de desemprego e o aumento da informalidade, o auxílio emergencial agora é menor, sendo que os R$600,00 fornecidos nos primeiros meses de concessão do benefício ano passado já era pouco para uma família se sustentar. E o governo insiste com essa ideia de que uma pessoa ou família vai conseguir sobreviver com até R$375,00, valor máximo concedido pela nova rodada do auxílio este ano. Então, a gente saiu do absurdo para o caos. É lamentável. Falava-se muito em novo normal e o novo normal é o nosso pior retrato possível

CR: Em um artigo publicado no site Avoador, em coautoria com a professora Andréa Braz, o senhor defende que o Auxílio Emergencial deveria se tornar uma política permanente no Brasil. O governo é capaz de arcar com algo assim? 

Marcos Tavares: O governo federal fez muita poupança ao longo das gestões de FHC, Lula e Dilma. Durante mais de 20 anos, tivemos superávit primário (o dinheiro que ‘sobra’ nas contas do governo depois de pagar as despesas do ano). E esse superávit era utilizado para pagar os juros da dívida pública interna, que temos com banqueiros, especuladores e com quem compra títulos públicos, em geral integrantes da alta classe média do país. Economizamos trilhões para pagar essa dívida, mas ela só cresceu (hoje está em R$5.06 trilhões). E cresceu porque o Brasil sempre pagou uma das maiores taxas de juros do mundo. Então, eu estou trazendo esse exemplo da dívida pública para dizer que é possível, sim, se o governo decidir, termos uma política social que transfira renda para a população, porque a gente transferiu dinheiro para os banqueiros durante 20 anos como nenhum outro país. Uma política de transferência de renda faz justiça social porque ela parte de uma riqueza gerada coletivamente por todos nós trabalhadores. Então é uma renda nossa para nós. E quem mais precisa dessa política são, no mínimo, as 67 milhões de pessoas que tiveram acesso ao Auxílio Emergencial no ano passado. Ele permitiu que essas pessoas tivessem o mínimo necessário para sobreviver de forma digna. E nem por isso muitas delas deixaram de trabalhar informalmente ou de fazer algum tipo de trabalho remunerado, porque a gente sabe que R$600,00 ainda não é de fato suficiente. E é importante destacar que, quando o governo faz uma transferência de renda como essa, esse dinheiro volta todo para a economia. Quem tem R$600,00 para sobreviver durante o mês vai gastar tudo. Então, vai movimentar o comércio, o mercadinho, a feira. Esse dinheiro vai circular e impostos vão estar sendo gerados. E aí o país vai arrecadar mais. Com isso, a economia gira. E quando você gera expectativas favoráveis para a economia, começamos a ter mais empregos. Então, um programa como esse beneficiaria o sistema capitalista. Só que os grandes capitalistas são contra isso, porque eles acham que as pessoas não devem ter esse aporte e sim serem obrigadas a vender a sua força de trabalho a qualquer preço.

CR: E quanto ao Bolsa Família?

Marcos Tavares: O Bolsa Família é também um programa de transferência de renda importantíssimo, mas ele é focal, ou seja, se dirige especificamente a um grupo de famílias que têm renda mensal de até R$178,00 por pessoa. Se tiver mais do que isso, já sai da linha de corte. Não dá pra fazer de conta que está tudo bem esse benefício ser limitado a apenas essa parcela da população. Eu parto do pressuposto que o Estado tem sim recursos para bancar um programa mais ousado ou ampliar o Bolsa Família. Claro, ele vai comprar brigas. A questão é que, geralmente, os governos não querem comprar brigas com alguns setores da economia. Um programa permanente de transferência de renda, na minha interpretação, deve ser visto como parte de um projeto de nação em que todos se sintam incluídos. E aí sim, a gente estaria em um outro patamar de debate.  

CR: Saindo um pouco da esfera federal, o que poderia ser feito a nível local, em sua opinião, para ajudar conquistenses que têm enfrentado maiores dificuldades econômicas, sobretudo neste período de pandemia?

Marcos Tavares: De um ponto de vista mais concreto, a gente observa que os municípios têm dificuldade de realizar algo que melhore a situação econômica a nível local, como uma política municipal de transferência de renda, por exemplo. Se for possível, ótimo. Alguns poucos até conseguiram, mas geralmente, a maioria tem um caixa, de fato, muito apertado. E os gastos com saúde tendem a aumentar em um período como esse, o que gera mais dificuldades. Então, eles têm pouco a fazer. Agora, do ponto de vista do controle sanitário, sim, todos podem fazer. Mas apesar do fato de que todos podem fazer, tem uma parte da sociedade que não quer que faça. Tem um prefeito de uma cidade do interior de São Paulo que decretou lockdown e reduziu de forma fenomenal os casos de covid-19, mas foi ameaçado de morte. Então, os gestores públicos estão sendo testados neste período de pandemia para sabermos se eles têm coragem de assumir uma posição de estadistas, de gestores que pensam no seu povo, ou de gestores que pensam só na economia. E a maioria deles, aí eu incluo o caso de Vitória da Conquista, está mais preocupada com essa gestão comercial e não com a gestão da vida das pessoas. Eles estão sucumbindo aos apelos do comércio, o que não deixa de ser compreensível, em certa medida. Quando a gente fala do comércio, também estamos falando dos pequenos empresários. Às vezes é a família que trabalha e que tem mais dois empregados. São pequenos negócios que passam por muitas dificuldades. E aí eu pergunto: o que o município fez para apoiar esses negócios nesse período? O que fez para reduzir impostos? O que fez para diminuir os impostos das pessoas de baixa renda? O IPTU não diminuiu, por exemplo. Então, se estamos num momento de crise, poderia haver ações como essas. Mas eu observo que esse pouco que se pode fazer não está sendo feito. Mas continuo torcendo para que o bom senso prevaleça e que as questões humanitárias se sobressaiam às questões econômicas. 

CR: A gente tem agora na gestão da Prefeitura Municipal uma figura pública que vem diretamente do setor empresarial e que, inclusive, foi presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do município (CDL). O que podemos esperar, então, da gestão de Sheila Lemos nos próximos anos e como você acredita que ela irá conduzir a economia e a política em nosso município?

Marcos Tavares: É muito cedo para fazer avaliações, e eu particularmente não conheço a prefeita do ponto de vista público. Torço para que ela faça uma boa gestão, mas do ponto de vista do gerenciamento da crise sanitária, acho que não começou bem, provavelmente, em função dessa sensibilidade que vem do fato dela fazer parte da classe empresarial da cidade. Entretanto, como eu disse antes, temos que torcer para que o bom senso prevaleça. Temos casos de gestores de direita que adotaram políticas importantes de controle sanitário e conseguiram ter uma postura que a gente considera pelo menos razoável. Então, cabe a mim torcer para que a prefeita Sheila consiga ter uma política sanitária humanista, que pense nas pessoas e não somente no comércio. O que é importante destacar é o fato de que a gente está num sistema que tem seus imperativos e as medidas da Prefeitura estão atendendo aos imperativos do capitalismo, e não as questões humanitárias. E isso é lamentável.

CR: É importante também trazermos a atuação do Poder Legislativo para esse debate sobre a gestão da atual crise sanitária, social e econômica. Qual o papel e a importância das ações dos vereadores nesse momento? 
Marcos Tavares: De fato, esse é um problema que não é só da prefeita ou do Poder Executivo municipal. O Legislativo também tem sua gama de responsabilidades. Cabe à prefeita executar decretos, mas os vereadores podem também se manifestar e intervir nesse processo de gestão da crise. O que eu observo é que, geralmente, o Legislativo – seja municipal, estadual ou federal – tende a se conformar e confirmar aquilo que o Executivo decide. Isso é muito ruim para a democracia, porque acaba não existindo uma oposição concreta, e quanto existe, sua atuação é mínima. Um ou dois vereadores ficam chamando atenção ou fazendo denúncias. Mas são sempre as vozes minoritárias. É importante que o Legislativo denuncie e busque mecanismos em defesa da vida. E os vereadores ou parlamentares têm elementos jurídicos e constitucionais para fazer isso e ter uma atuação mais incisiva.

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