Editorial | O sucateamento do funcionalismo público municipal em Conquista

Ao mesmo tempo em que se endivida com empréstimos milionários às vésperas do ano eleitoral, a Prefeitura de Vitória da Conquista está sem recursos para cumprir o mínimo que se espera de uma administração pública eficiente: garantir o funcionamento integral dos serviços e órgãos necessários para atender às demandas da população e do próprio município nas mais diversas áreas. 

E quem faz tudo isso funcionar? A resposta é simples. Acima de tudo, são pessoas. Trabalhadores. Gente que precisa colocar a sua mão de obra a dispor da sociedade, mas que também precisa receber por seu trabalho de forma justa e adequada, de modo a efetivar os direitos de todos (incluindo eles mesmos) que pagam impostos e, consequentemente, os seus salários. Essa é a cadeia básica do funcionalismo público com a qual a gestão Sheila Lemos demonstra um total descaso. 

Isso já tinha ficado evidente este ano com a recusa da prefeita em respeitar o piso salarial estabelecido para o Magistério Municipal Público, bem como o plano de carreira dos professores municipais. Mas agora ficou escancarado com a decisão, divulgada no início deste mês, de instituir o regime de “turnão” em boa parte das repartições públicas municipais de Vitória da Conquista, sob a alegação de que a Prefeitura enfrenta “dificuldades financeiras”. 

Com a instituição desse regime, os servidores, incluindo cargos comissionados, trabalham das 8h às 14h, com pausa de 15 minutos para alimentação e descanso. A exceção são aqueles que atuam em setores ou órgãos cujos serviços precisam, obrigatoriamente, ser oferecidos em horários distintos aos do turnão. A medida visa reduzir e conter as despesas do município com o funcionalismo público. Não serão pagas horas extras que excedam a nova carga horária semanal de trabalho.

O decreto que estabeleceu a medida tem duração prevista de quatro meses e já está em vigor desde o último dia 11 de setembro. A recepção, entretanto, não é das melhores. Vereadores de oposição, como Andreson Ribeiro (PCdoB), Valdemar Dias (PT) e Viviane Sampaio (PT) criticaram a decisão. Para os moradores da cidade que precisam recorrer aos serviços de algumas secretarias, fica o receio de que o turno único possa provocar ainda mais espera e longas filas. Mas uma semana ainda é pouco para avaliarmos os efeitos disso, que, segundo Sheila Lemos, é uma consequência da redução das transferências de recursos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Contudo, é necessário destacar que, segundo levantamento do Blog do Sena, só de janeiro a agosto deste ano, Vitória da Conquista arrecadou mais de R$457 milhões, valor que, inclusive, já é maior do que o arrecadado em todo o ano de 2022, ainda de acordo com o veículo de comunicação. Nesse sentido, é preciso questionar e investigar: o que está sendo feito com todo esse dinheiro? Como ele está sendo gasto? É com o pagamento das dívidas que já tinham sido contraídas na gestão anterior, do prefeito Herzem Gusmão? Afinal, cadê a transparência sobre a qual a Prefeitura tanto gosta de se gabar?

Foto de capa: Secom / PMVC.

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