Cartilha reúne direitos adquiridos pela comunidade LGBTQIAP+ nos últimos 17 anos
Por Letícia Mendes - 30 de junho de 2022
Lançada em 28 de junho, Dia do Orgulho, a publicação está disponível no site da Defensoria Pública da Bahia (DPE / BA).
Ao longo dos anos, a população LGBTQIAP+ adquiriu direitos fundamentais para essa comunidade que, historicamente, é alvo de violência e discriminação. Para garantir que essas conquistas sejam relembradas e divulgadas, a Defensoria Pública da Bahia — DPE/BA lançou a cartilha “Direitos LBGT: nenhum direito a menos”, na última terça-feira, 28 de junho, Dia do Orgulho LGBT.
A publicação tem como objetivo promover a educação relacionada aos direitos humanos, bem como oferecer às pessoas da comunidade um amparo legal para reivindicar seus direitos. Com o intuito de tornar o acesso e entendimento da cartilha ainda mais fácil, as 14 garantias adquiridas nos últimos 17 anos foram compiladas e atualizadas em ordem cronológica, e incluem a garantia do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero, a criminalização da LGBTfobia, e até mesmo o direito à doação de sangue.
Outras pautas que ainda estão em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também foram inseridas no documento, tais como: a licença maternidade à mãe não gestante do casal homoafetivo, e a possibilidade do uso do banheiro de espaços públicos conforme o gênero que as pessoas trans e travestis se identificam, cujo julgamento ainda não foi concluído desde 2014.
“Nenhum direito a menos”
A trajetória de pessoas LGBTQIAP+ no Brasil é frequentemente marcada pela exclusão social, violência física e psicológica, estigmatização e a violação de seus direitos. Viver no país que, pelo quarto ano consecutivo, ocupa a 1ª posição no ranking das nações que mais matam minorias sexuais, é um grande desafio.
“A gente precisa conhecer nossos direitos para saber a melhor forma de se defender”. O depoimento é de Arielle Santiago, integrante da comunidade LGBTQIAP + que esteve presente no lançamento da nova edição da cartilha “Direitos LBGT: nenhum direito a menos”. Em entrevista ao site da Defensoria Pública, Arielle afirmou que reivindicar seus direitos é uma forma de tentar diminuir a discriminação e combater às demais violências a que está suscetível.
O lançamento também reuniu diversas pessoas que compõem movimentos sociais, serviços e instituições que trabalham com esse segmento, no Dia do Orgulho. “Fazer o lançamento nesta data também é uma forma de fazer resistência, de mostrar que essas pessoas existem, têm direitos e eles devem ser respeitados. A Defensoria é uma instituição que tem lado, estamos do lado dessas pessoas”, disse a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida.
Para garantir que os direitos sejam conferidos à comunidade LGBTQIAP+, a DPE/BA também atua pelas vias judiciais, participando do processo de implementação de políticas públicas e ações afirmativas para a inclusão. Você pode conferir o conteúdo completo da cartilha “Direitos LBGT: nenhum direito a menos” na íntegra clicando aqui.
Foto de capa: Ascom DPE/BA.
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